Apenas serviços como instalação e reparação do equipamento poderão ser cobrados
A partir da próxima semana, as empresas de TV por assinatura não poderão mais cobrar mensalidade pelo ponto extra. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira que só poderão ser cobrados serviços como instalação e reparação do ponto extra.
O diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse as cobranças poderão ser feitas apenas por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito. Para quem já tem o ponto extra em casa, a operadora não poderá cobrar de forma retroativa pela instalação dos aparelhos.
Sardenberg reconheceu que a agência não tem como regular os preços estabelecidos pelas empresas, que poderão passar a cobrar por outros serviços como aluguel de equipamentos. Isso vai depender da criatividade de cada empresa, e a criatividade do ser humano é infinita, disse.
No entanto, ele garantiu que a agência vai acompanhar a questão com todo o cuidado para verificar se haverá abuso por parte das empresas. A proibição da cobrança vai valer a partir da publicação da resolução da Anatel no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. As empresas ainda podem recorrer judicialmente da decisão.
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